Nunca pensei que pudesse ir tão longe !!!

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DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES-

Hulrich Hüber, ao traçar os tres axiomas da Escola Holandesa, tratando das glosas e do estudo do corpus iures civilis reeditou o principio da extraterritorialidade da lei penal entao introduzido por Bartolo de Sassoferrato, ao admitir que um Estado por "cortesia" aplicasse em outro Estado as leis de seu ordenamento juridico interno.

Na verdade, quando ministrava essas aulas de Direito Internacional Privado na Universidade Candido Mendes-Centro e Ipanema, na Universidade Augusto Mota e em aulas particulares, acompanhei o entendimento do saudoso Prof.Haroldo Valadão e demais juristas no sentido de que na verdade, os Estados permitiam a aplicação da lei dos outros Estados não por cortesia mas sim por mera reciprocidade.

Alexandre Martins de Castro Filho, nosso herói -morto, que combateu a corrupção incessantemente como dão conta o processo criminal e toda a imprensa televisiva, escrita e falada, como disse: morto. A impunidade é regra que perdura há longos seis anos para a dor dos nossos corações, dos Homens de bem o que é o povo brasileiro em sua maioria quase absoluta.

Me veio à lembrança o Codigo Penal e de Processo Penal arrumados e que Alexandre manuseava como jóia rara e de brava intimidade; seu olhar sereno, sua dedicação aos estudos e reverencia ao direito na busca da correta aplicação da lei, seu sacerdocio a magistratura de tanto amor,que lhe custou a vida!!!

Porque, entao, citar Bártolo? Hübber e outros jurisconsultos?
Porque diziam desde 1500 quando do surgimento da Escola de Bolonha que todo o estatuto que ferisse a ordem publica era considerado odioso-odiento.

Esses glosadores- que escreviam suas glosas às margens do Corpus iures civilis enfrentavam desde então os percalços cálidos dos estatutos odiosos. Das pessoas odiosas que os utilizavam, do crime organizado ainda sem tentaculos que se aflorava porque buscava suprimir a ordem implantando às suas modas a desordem.

A demora do termino do processo de Alexandre é odioso e odiento! É doloroso para todos nós que o amavamos e tambem ao seu pai e saber que nosso Heroi se foi e até hoje os demais participes ou como queiram - demais concorrentes, nao foram a julgamento...

A conturbação do ordenamento juridico, da ordem publica dos valores preciosos da ética e paz social são sinais da permanencia dos estatutos odientos. Cada vez mais o espaço de se aguardar o julgamento dos demais responsaveis nos faz apreensivos.
A criação do Instituto Alexandre Martins de Castro Filho é um marco para aplacar o lamento de sua ausencia...

Os glosadores -estatutários, demonstraram o sinal da repetencia dos estatutos odiosos e odientos, que se dariam ainda que decorridos 509 anos do nascedouro da primeira escola estatutaria em Bolonha,IT.

O Ministerio Publico vem pelo Grupo de Execução Penal buscando modificar o triste lado que afogou em sete palmos nosso juiz Heroi.
O comando do colega Cesar e Luciana Andrade, sem desmerecer os demais, vem permitindo a correta aplicação da LEP aos detentos, a efetivação de seus direitos quanto a progressao e incidentes de execução bem resolvidos, humanizando esse lado. Os valorosos juizes que atualmente se encontram lotados nos juizos de execução tambem assim se desdobram na busca da correta aplicação da lei e prevalencia dos direitos Humanos.


Mas, fica nossa questão que tambem afronta a dignidade e sentimento nossos, consubstanciada na demora da solucao
d e f i n i t i v a desse lamentavel, odiento e triste episódio....

Quanto tempo mais para terminar em julgamento definitivo de todos que de uma forma ou outra contribuiram para tão bárbaro crime ?
Quanto tempo mais para aguentar esses vetustos e reincidentes estatutos odiosos?

Repetir o que o pai de Alexandre falou há SEIS ANOS atrás, nunca é demais:

DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES -
Professor e Jurista Doutor Alexandre Martins de Castro

Elizabeth de Paula Steele

PS:
Dedico à memória desse digno e honrado magistrado Alexandre Martins de Castro Filho e uma oração à Deus por tudo que Ele fez e deixou de exemplo para os laboradores do direito.



28 de jul. de 2010

TURISMO- em parques com parceria privada

Governo quer incentivar turismo em parques com parceria privada

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) prevê que, até o final do ano, serão firmados contratos de concessão para a exploração turística de até 11 parques nacionais brasileiros, com o objetivo de incentivar o turismo local e atrair os visitantes durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“Queremos ampliar a visitação e o uso público desses parques, trazendo para eles os bons usuários, que têm consciência de que a conservação é importante para manter o espaço de recreação e lazer”, disse o diretor Proteção Ambiental do ICMBio, Julio Gonchorosky.
Ele participou nesta terça-feira do Seminário Ano Internacional da Biodiversidade, realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pelo sistema de concessão, as empresas poderão explorar passeios, trilhas, hospedagem e alimentação nos parques, atraindo os turistas. A administração e a fiscalização do parque continuam sendo atribuição exclusiva do governo.

O diretor informou que já foi encerrada a licitação para o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e que estão em andamento as propostas para os parques da Serra dos Órgãos e da Tijuca, no Rio de Janeiro; de Itatiaia, na divisa entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro; de Abrolhos, na Bahia; e de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Também devem ser incluídos na lista os parques da Serra do Cipó, em Minas, e da Chapada do Guimarães, em Mato Grosso.
Invasão biológica

O seminário discutiu ainda a invasão biológica causada por espécies exóticas, que é a segunda maior causa de perda de biodiversidade do mundo e causa prejuízos à agricultura e à produção.


As espécies exóticas invasoras são animais ou plantas que chegam ao País e tomam conta do ambiente, prejudicando as outras espécies. É o caso do mexilhão dourado, que entrou no Brasil trazido por navios e hoje causa prejuízos para hidrelétricas, pois fica incrustado em estruturas das turbinas e em tubulações de condução de água potável.

“Estima-se um prejuízo de 1,4 bilhão de dólares (cerca de R$ 2 bilhões) causados por espécies invasoras, contabilizando-se apenas a perda de produção, sem levar em conta a questão social”, disse Sílvia Ziller, diretora-executiva do Instituto Horus, organização não governamental que trata do problema. Para a diretora, é fundamental que se invista na análise do risco de introduzir espécies novas no ecossistema e no controle das fronteiras, a fim de prevenir a invasão biológica antes que ela aconteça.

A gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Vivian Beck Pombo, disse que o ministério tem buscado fomentar o uso econômico das espécies nativas, para evitar a contaminação, especialmente na piscicultura. “Temos uma biodiversidade pesqueira enorme que deve ser incentivada”, disse a diretora.

De acordo com o gerente de Biodiversidade Marinha do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Gallucci, cerca de 4,5 mil espécies exóticas com potencial invasor transitam pelo mundo por meio da água de lastro dos navios, usada para contra-peso.

A coordenadora de Projetos Ambientais da Secretaria Especial de Portos, Mônica Nunes, explicou que o controle da água de lastro não é competência do órgão, mas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Marinha.

O seminário que avalia temas que estarão na pauta da Conferência das Partes (COP–10) sobre Biodiversidade, a se realizar em outubro, no Japão, prossegue nesta quarta-feira no plenário 2.
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