Nunca pensei que pudesse ir tão longe !!!

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DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES-

Hulrich Hüber, ao traçar os tres axiomas da Escola Holandesa, tratando das glosas e do estudo do corpus iures civilis reeditou o principio da extraterritorialidade da lei penal entao introduzido por Bartolo de Sassoferrato, ao admitir que um Estado por "cortesia" aplicasse em outro Estado as leis de seu ordenamento juridico interno.

Na verdade, quando ministrava essas aulas de Direito Internacional Privado na Universidade Candido Mendes-Centro e Ipanema, na Universidade Augusto Mota e em aulas particulares, acompanhei o entendimento do saudoso Prof.Haroldo Valadão e demais juristas no sentido de que na verdade, os Estados permitiam a aplicação da lei dos outros Estados não por cortesia mas sim por mera reciprocidade.

Alexandre Martins de Castro Filho, nosso herói -morto, que combateu a corrupção incessantemente como dão conta o processo criminal e toda a imprensa televisiva, escrita e falada, como disse: morto. A impunidade é regra que perdura há longos seis anos para a dor dos nossos corações, dos Homens de bem o que é o povo brasileiro em sua maioria quase absoluta.

Me veio à lembrança o Codigo Penal e de Processo Penal arrumados e que Alexandre manuseava como jóia rara e de brava intimidade; seu olhar sereno, sua dedicação aos estudos e reverencia ao direito na busca da correta aplicação da lei, seu sacerdocio a magistratura de tanto amor,que lhe custou a vida!!!

Porque, entao, citar Bártolo? Hübber e outros jurisconsultos?
Porque diziam desde 1500 quando do surgimento da Escola de Bolonha que todo o estatuto que ferisse a ordem publica era considerado odioso-odiento.

Esses glosadores- que escreviam suas glosas às margens do Corpus iures civilis enfrentavam desde então os percalços cálidos dos estatutos odiosos. Das pessoas odiosas que os utilizavam, do crime organizado ainda sem tentaculos que se aflorava porque buscava suprimir a ordem implantando às suas modas a desordem.

A demora do termino do processo de Alexandre é odioso e odiento! É doloroso para todos nós que o amavamos e tambem ao seu pai e saber que nosso Heroi se foi e até hoje os demais participes ou como queiram - demais concorrentes, nao foram a julgamento...

A conturbação do ordenamento juridico, da ordem publica dos valores preciosos da ética e paz social são sinais da permanencia dos estatutos odientos. Cada vez mais o espaço de se aguardar o julgamento dos demais responsaveis nos faz apreensivos.
A criação do Instituto Alexandre Martins de Castro Filho é um marco para aplacar o lamento de sua ausencia...

Os glosadores -estatutários, demonstraram o sinal da repetencia dos estatutos odiosos e odientos, que se dariam ainda que decorridos 509 anos do nascedouro da primeira escola estatutaria em Bolonha,IT.

O Ministerio Publico vem pelo Grupo de Execução Penal buscando modificar o triste lado que afogou em sete palmos nosso juiz Heroi.
O comando do colega Cesar e Luciana Andrade, sem desmerecer os demais, vem permitindo a correta aplicação da LEP aos detentos, a efetivação de seus direitos quanto a progressao e incidentes de execução bem resolvidos, humanizando esse lado. Os valorosos juizes que atualmente se encontram lotados nos juizos de execução tambem assim se desdobram na busca da correta aplicação da lei e prevalencia dos direitos Humanos.


Mas, fica nossa questão que tambem afronta a dignidade e sentimento nossos, consubstanciada na demora da solucao
d e f i n i t i v a desse lamentavel, odiento e triste episódio....

Quanto tempo mais para terminar em julgamento definitivo de todos que de uma forma ou outra contribuiram para tão bárbaro crime ?
Quanto tempo mais para aguentar esses vetustos e reincidentes estatutos odiosos?

Repetir o que o pai de Alexandre falou há SEIS ANOS atrás, nunca é demais:

DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES -
Professor e Jurista Doutor Alexandre Martins de Castro

Elizabeth de Paula Steele

PS:
Dedico à memória desse digno e honrado magistrado Alexandre Martins de Castro Filho e uma oração à Deus por tudo que Ele fez e deixou de exemplo para os laboradores do direito.



30 de jul. de 2010

Oficio 104/2010 - MP/ES -Recomendacao.

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30/7/2010

MPES quer que polícia apure possível
prática de crime por parte do Iema

Flavia Bernardes



O Ministério Público Estadual (MPES), por intermédio da promotora Elizabeth de Paula Steele, protocolou, no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Guarapari, um pedido de instauração de inquérito policial para apurar as “praticas” no processo de licenciamento ambiental da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), com o possível cometimento de crime contra administração pública por parte do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Segundo o ofício de n° 104/2010, o pedido do MPES foi motivado pela resposta dada pelo Iema, njornal A Gazeta, após o conhecimento sobre a notificação recomendatória emitida pelo MPES, que solicitou a paralisação do processo de licenciamento da CSU.

Neste contexto, para requisitar a instauração de inquérito policial, o MPES considerou “a reportagem do jornal A Gazeta publicando notícia dando conta que teria, a Senhora Sueli Passoni Tonini, na condição de Diretora Presidente do IEMA, informado que não acataria a Recomendação Notificatória do Ministério Publico”.

No ofício, a promotora informou que a possibilidade de existência de crime na conduta da diretora do Iema Sueli Passoni Tonini, independentemente de improbidade administrativa a ser apurada na esfera cível, levou o MPES a requisitar a instauração de inquérito policial.

Foi requerida também a oitiva da diretora do Iema, para que esclareça suas declarações ao jornal A Gazeta, publicadas no dia 30 de junho deste ano; a oitiva de Adriana Marques, presidente da Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, para que informe sobre o ofício remetido ao Iema, e as solicitações, bem como seus atendimentos e o que houver para esclarecimento.

Segundo o MPES, a remessa dos autos deverá ser feita diretamente para a 6ª Procuradoria da Comarca de Guarapari.

O Iema foi procurado para se manifestar, mas até o fechamento desta edição nenhuma informação foi divulgada.

Reunião preparatória

Uma reunião preparatória para a audiência pública - ainda sem data definida – foi realizada em Guarapari, na última semana, pelo MPES-Guarapari, para discutir a presença dos grandes projetos poluidores na região.

A reunião uniu inúmeros especialistas na área de oceanografia, biologia, engenharia agrônoma, historiadores, pedagogos, ambientalistas e representantes de entidades civis organizadas ligadas ao setor de hotelaria, comércio, turismo e a Igreja Católica da região.

Segundo o ambientalista Júlio Barreto, a reunião foi marcada pela forte representatividade da sociedade. “Estes licenciamentos não dão voz ao povo. A audiência é marcada por três minutos para nós falarmos e três horas para o empreendedor. Desta vez foi diferente. Foram mais de duas horas voltadas para a população”, contou.

Durante a reunião inúmeros apontamentos ligados à poluição do ar, à expulsão de comunidades, à falta de infraestrutura, entre outras carências, foram feitos pelos presentes. Além disso, foram apresentados novos impactos. “Se estes projetos se efetivarem, a região ficará com uma atividade tão intensa de navios que alterará a rota das baleias Jubarte, que cruzam o litoral capixaba em busca das águas quentes do Parque Nacional Martinho de Abrolhos”, lembrou Júlio.

Críticas sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da CSU também foram freqüentes durante a reunião. A conclusão entre os ambientalistas é que até para quem não entende a linguagem técnica estão claras as falhas e omissões de informação.

O encontro entre as entidades civis organizadas e MPES poderá subsidiar a 1ª Carta Ambiental de Guarapari, para que sejam divulgados os interesses em comum do povo pelo bem coletivo.
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