Enquanto governo faz vista grossa, MPE
quer suspender licenciamentos em Anchieta
Flavia Bernardes
A falta de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) é comum nos empreendimentos poluidores instalados com o aval do governo Paulo Hartung (PMDB). Sem calcular seus impactos e ressaltando a geração de emprego, grande parte deles sequer justificaram a falta do documento em seus processos de licenciamento. No início do mês, foi denunciada a ausência do EIV no caso do estaleiro da Jurong, em Aracruz (norte do Estado). Desta vez, é o Ministério Púbico do Estado (MPES) que pede a paralisação dos processos de licenciamento no sul, onde a Petrobras, a Vale e a Samarco querem funcionar sem calcular os impactos gerados a Anchieta e municípios vizinhos, como Guarapari.
O pedido, feito pela promotora de Meio Ambiente de Guarapari, Elisabeth de Paula Steele, do MPES daquele município, pede a paralisação dos processos de licenciamento da Petrobras, que quer construir um porto na região; da Vale, que pretende construir a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), e da Samarco, que busca a expansão de sua produção através da construção de uma quarta usina de pelotização na região, devido à falta de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).
Segundo a notificação em caráter recomendatório enviada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), a decisão do órgão foi motivada por denuncias feitas pela Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade e Federação das Associações de Moradores do município sobre a não realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido no processo de licenciamento, mas não realizado pelas empresas em questão.
As entidades estão preocupadas com os impactos gerados ao município que ainda sofre com o inchaço populacional gerado após a instalação da Samarco S/A na década de 70. Além das entidades de Guarapari, a falta de EIV também foi denunciada por ambientalistas de Anchieta aos órgãos ambientais, mas sem qualquer retorno dos mesmos.
Conforme o art.37 da Lei Federal Nº 10.257/01, o EIV visa a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento à qualidade de vida da população residente na área e deve ser feito junto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas segundo as denúncias, isso não foi feito pelas empresas.
A não realização do EIV, alertam eles, desrespeita também o Princípio da Precaução, prevista pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e pode ser representado no que é visto atualmente na região. O inchaço populacional, o aumento da violência, a não geração de renda pra população, os impactos ambientais irreversíveis, o alcance dos limites máximos de emissão de poluentes permitidos por lei, entre outros impactos, são apenas alguns dos impactos gerados pela construção de empreendimentos em uma região voltada ao turismo, sem qualquer estudo sobre sua infraestrutura e planos de mitigação dos impactos. Além de Anchieta e Guarapari, também são impactados os municípios de Iconha, Piúma e Alfredo Chaves.
Portanto, o MPES cobra a suspensão dos processos de licenciamentos até que o município de Guarapari, requerente da ação do órgão, proceda ao EIV de todos os empreendimentos projetados para Anchieta, devendo inclusive, marcar audiências públicas no município com ampla divulgação. A audiência pública em referência deverão ocorrer em Guarapari e no prazo máximo de 60 dias, diz a notificação do MPES.
A decisão do MPES já foi comunicada aos órgãos ambientais, mas até o momento nenhuma manifestação foi divulgada. As empresas também foram notificadas pelo MPES sobre a notificação enviada à Seama.
Segundo a denúncia feita ao MPES, as entidades querem a elaboração de estudos sobre o que será preciso fazer nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, educação e outras nos próximos anos, em função das mudanças trazidas para a cidade pelos grandes projetos de Anchieta.
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