Nunca pensei que pudesse ir tão longe !!!

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DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES-

Hulrich Hüber, ao traçar os tres axiomas da Escola Holandesa, tratando das glosas e do estudo do corpus iures civilis reeditou o principio da extraterritorialidade da lei penal entao introduzido por Bartolo de Sassoferrato, ao admitir que um Estado por "cortesia" aplicasse em outro Estado as leis de seu ordenamento juridico interno.

Na verdade, quando ministrava essas aulas de Direito Internacional Privado na Universidade Candido Mendes-Centro e Ipanema, na Universidade Augusto Mota e em aulas particulares, acompanhei o entendimento do saudoso Prof.Haroldo Valadão e demais juristas no sentido de que na verdade, os Estados permitiam a aplicação da lei dos outros Estados não por cortesia mas sim por mera reciprocidade.

Alexandre Martins de Castro Filho, nosso herói -morto, que combateu a corrupção incessantemente como dão conta o processo criminal e toda a imprensa televisiva, escrita e falada, como disse: morto. A impunidade é regra que perdura há longos seis anos para a dor dos nossos corações, dos Homens de bem o que é o povo brasileiro em sua maioria quase absoluta.

Me veio à lembrança o Codigo Penal e de Processo Penal arrumados e que Alexandre manuseava como jóia rara e de brava intimidade; seu olhar sereno, sua dedicação aos estudos e reverencia ao direito na busca da correta aplicação da lei, seu sacerdocio a magistratura de tanto amor,que lhe custou a vida!!!

Porque, entao, citar Bártolo? Hübber e outros jurisconsultos?
Porque diziam desde 1500 quando do surgimento da Escola de Bolonha que todo o estatuto que ferisse a ordem publica era considerado odioso-odiento.

Esses glosadores- que escreviam suas glosas às margens do Corpus iures civilis enfrentavam desde então os percalços cálidos dos estatutos odiosos. Das pessoas odiosas que os utilizavam, do crime organizado ainda sem tentaculos que se aflorava porque buscava suprimir a ordem implantando às suas modas a desordem.

A demora do termino do processo de Alexandre é odioso e odiento! É doloroso para todos nós que o amavamos e tambem ao seu pai e saber que nosso Heroi se foi e até hoje os demais participes ou como queiram - demais concorrentes, nao foram a julgamento...

A conturbação do ordenamento juridico, da ordem publica dos valores preciosos da ética e paz social são sinais da permanencia dos estatutos odientos. Cada vez mais o espaço de se aguardar o julgamento dos demais responsaveis nos faz apreensivos.
A criação do Instituto Alexandre Martins de Castro Filho é um marco para aplacar o lamento de sua ausencia...

Os glosadores -estatutários, demonstraram o sinal da repetencia dos estatutos odiosos e odientos, que se dariam ainda que decorridos 509 anos do nascedouro da primeira escola estatutaria em Bolonha,IT.

O Ministerio Publico vem pelo Grupo de Execução Penal buscando modificar o triste lado que afogou em sete palmos nosso juiz Heroi.
O comando do colega Cesar e Luciana Andrade, sem desmerecer os demais, vem permitindo a correta aplicação da LEP aos detentos, a efetivação de seus direitos quanto a progressao e incidentes de execução bem resolvidos, humanizando esse lado. Os valorosos juizes que atualmente se encontram lotados nos juizos de execução tambem assim se desdobram na busca da correta aplicação da lei e prevalencia dos direitos Humanos.


Mas, fica nossa questão que tambem afronta a dignidade e sentimento nossos, consubstanciada na demora da solucao
d e f i n i t i v a desse lamentavel, odiento e triste episódio....

Quanto tempo mais para terminar em julgamento definitivo de todos que de uma forma ou outra contribuiram para tão bárbaro crime ?
Quanto tempo mais para aguentar esses vetustos e reincidentes estatutos odiosos?

Repetir o que o pai de Alexandre falou há SEIS ANOS atrás, nunca é demais:

DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES -
Professor e Jurista Doutor Alexandre Martins de Castro

Elizabeth de Paula Steele

PS:
Dedico à memória desse digno e honrado magistrado Alexandre Martins de Castro Filho e uma oração à Deus por tudo que Ele fez e deixou de exemplo para os laboradores do direito.



27 de jun. de 2010

A GAZETA ES de 26 junho 2010- Defesa Meio Ambiente

MP tenta barrar licença ambiental em Anchieta
26/06/2010 - 00h00 (Outros - A Gazeta)

Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br

A promotora pública do Meio Ambiente de Guarapari, Elisabeth de Paulo Steele suspendeu por 60 dias, a contar do dia 16 de junho, o processo de licenciamento ambiental de todos os projetos industriais que estão em avaliação na Secretaria estadual do Meio Ambiente (Seama), incluindo a quarta usina de pelotização da Samarco, o porto da Petrobras e a Siderúrgica de Ubu (CSU), todos em Ubu, Anchieta.

A decisão já foi comunicada aos órgãos ambientais e às empresas cujos projetos estão em avaliação. Elisabeth Steele fez uma notificação em caráter recomendatório para que o licenciamento seja interrompido por 60 dias para a realização de audiências públicas.

Apesar de os projetos estarem projetados para Anchieta, as preocupações com as consequências pela implantação desses projetos foram apresentadas ao Ministério Público por representantes de entidades de Guarapari.

A Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade e Federação das Associações de Moradores do município é que solicitaram estudos do que a promotora classifica como “impacto de vizinhança” provocados pelos projetos industriais.

Surpresa
A decisão da promotora do Meio Ambiente surpreendeu a direção das empresas e até mesmo pessoas ligadas às entidades e movimentos sociais da cidade, já que não se esperava que fosse recomendada a suspensão, mesmo que temporária, do licenciamento dos projetos industriais.

A direção do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) informou ontem à tarde, por meio de sua assessoria, “que só irá se manifestar sobre o assunto na segunda-feira, pois o órgão está analisando o conteúdo do documento recebido no final da tarde de quinta-feira, dia 24, e ontem não houve expediente no instituto.

A assessoria da Samarco, cujo projeto de licenciamento da quarta usina de pelotização é o que está mais adiantado, informou, no final da tarde de ontem, que “a Samarco reafirma que seu projeto atende às exigências da legislação ambiental e que o processo de licenciamento cumpriu todo o trâmite legal exigido pelo Iema”.

Para a presidente da Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, Adriana Pereira Marques é importante deixar claro que as entidades que recorreram ao Ministério Público não são contra os projetos industriais.

“Nossa preocupação é com o fato de que Anchieta receberá os empreendimentos e os impostos, mas Guarapari terá um aumento significativo da população sem, no entanto, ter aumento da receita para enfrentar os desafios”, explica ela. As entidades querem a elaboração de estudos sobre o que será preciso fazer nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, educação e outras nos próximos anos, em função das mudanças trazidas para a cidade pelos grandes projetos de Anchieta.

Entenda o caso

Interrupção. A promotora do Meio Ambiente de Guarapari, Elisabeth de Paula Steele fez uma notificação em caráter recomendatório pela paralisação, por 60 dias, do processo de licenciamento ambiental dos projetos industriais previstos para Anchieta, a pedido de entidades populares e empresariais de Guarapari.

Preocupação. Elisabeth de Paula anunciou a decisão depois que entidades ligadas a empresários e movimentos populares manifestaram preocupação com as consequências dos projetos, como aumento da população sem aumento da renda.
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