Em um período de, aproximadamente,
dois anos, 20.194 mulheres
registraram Boletins de Ocorrência
(BO) contra agressões sofridas por
maridos, companheiros, filhos, amigos
e até irmãos. Sancionada em agosto de
2006, a Lei Maria da Penha prevê,
entre outras medidas, o afastamento
do agressor do lar, no caso de violência iminente, tipifica as ameaças como
violência psicológica, tira a punição apenas do âmbito de doação de cestas
básicas e fixa a penalidade do agressor em prisão, que pode variar de
acordo com o crime cometido.
Entre os municípios da Grande Vitória, Vila Velha se destaca com o maior
número de registros de agressões em 2008. Até a última quinta-feira (20),
3.084 mulheres procuraram a Delegacia municipal da Mulher para
denunciar. O segundo município de maior destaque é Cariacica,
contabilizado junto à cidade de Viana, com 2.346, e seguido da cidade da
Serra, com 1.212 ocorrências.
Para a titular da Delegacia da Mulher de Vila Velha, delegada Fabiane Alves
Coutinho, apesar da Lei Maria da Penha ser ainda recente, muitas mulheres
compreenderam a importância dela e estão mais confiantes nas denúncias
que realizam. “Acredito que este número está crescendo por dois motivos.
O primeiro seria a coragem e a certeza de que há punição para o agressor,
e a segunda seria a abrangência da Lei, que não tipifica apenas a agressão
física como crime”.
Segundo a Lei Maria da Penha, outras quatro ocorrências, além da física,
podem levar o agressor para trás das grades. São elas: Violência
Psicológica, quando o homem provoca dano emocional e diminui a autoestima
da vítima; Violência Sexual, conduta que force a vítima a presenciar,
manter ou a participar de relação sexual não desejada; Violência
Foto: Reprodução TV Vitória
Patrimonial, quando o agressor toma ou destrói os objetos da vítima e, a
Violência Moral, quando há calúnia, difamação, ou injúria.
A delegada afirma que as vítimas são na maioria de baixa renda, mas
mulheres com poder aquisitivo alto também já aparecem nas delegacias.
“Não há um perfil definido de mulheres. São de todos os tipos e classes
sociais”, contou a delegada.
Após registrar o BO muitas mulheres retornam para casa e correm sérios
riscos de serem agredidas. Sendo assim, o juiz determina algumas medidas
protetivas de urgência como obrigar que o suspeito da agressão seja
afastado da residência; proibir que o homem se aproxime ou mesmo que
mantenha contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; obrigar o
acusado à prestação de alimentos para garantir que a vítima, não fique sem
recursos e, proibir, temporariamente, contratos de compra, venda ou
aluguel de propriedades que sejam possuídas em comum.
Qualquer mulher que tenha sido vítima de violência familiar ou mesmo
doméstica pode procurar a delegacia mais próxima. Também podem ser
procuradas delegacias da mulher, que atendem em horário comercial, em
cada cidade da Grande Vitória. No interior, é necessário procurar a
delegacia municipal.
Há 2 horas
