Chico Mendes lutava pela Humanidade e somente deu conta dessa situação pouco antes de ser barbaramente assassinado. Já se passaram vinte e um anos...
O continuo desmatamento traduz necessidade de multas, sanções ambientais de ordem bem mais severas dos que as que ora dispomos tanto extra como judicialmente.
O INPE se refere ao desmatamento da Amazonia ilegal, na ordem de 70%, o que torna o Brasil um dos paises que mais emitem dioxido de carbono nos cabendo, pois, 55% das emissoes brasileiras e justamente em razão do desmatamento.
O volume de madeira apreendida no Brasil no ano de 2008( até 31 de outubro de 2008) são 203.441,84 m3, respectivamente o Pará, Mato Grosso e Roraima como primeiro, segundo e terceiro lugares na prática desses crimes ambientais.
Seriam necessários dez mil caminhões e de acordo com o IBAMA sua ação tem inicio na origem do desmatamento, passando por serrarias e até o comercio onde as rodovias por onde toda a madeira é transportada. São checados os DOF (documento de origem florestal) dentro da própria serarria(pátios) e os numeros que constam no sistema que gera o DOF deve conincidir.
Todavia e na burla da lei ambiental, os infratores ( em tese, os que exportam madeiras) costumam comprar "creditos falsos de planos de manejo" para justificar o excesso ou falta de madeiras em seus pátios.
O segundo passo após a apreensão da madeira apreendida é deixa-la sob a custodia de um fiel depositario até que o magistrado competente para decidir a materia de meio ambiente defina a destinação da madeira apreendida.
Em regra, o fiel depositario( ou responsavel legal) é um orgao de proteção ambiental ou para os municipios vizinhos.
Muitos recusam o deposito em razão da demora no julgamento o que leva a madeira apreendida a apodrecer, seguindo a seguir decisão de magistrada nos termos:
"Ambiente a perigo:
Justiça manda secretaria doar madeira apreendida em MT.
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso deve doar a madeira apreendida no município de Alta Floresta. A ordem é da juíza Milena Ramos de Lima e Souza, da 1ª Vara Cível da cidade. Em 20 dias, contados a partir da apreensão, a madeira precisa ser doada a instituições beneficentes. A multa diária para cada lote que não for doado é de R$ 1 mil.
A decisão é baseada no artigo 25 da Lei 9.605/98 que trata da apreensão, avaliação e doação de madeiras ou produtos perecíveis apreendidos para instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. A juíza também citou o artigo 2º, parágrafo 6º do Decreto 3.179/99, que especifica as sanções para crimes ambientais.
A decisão se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que argumentou que as madeiras estão se deteriorando. Para os promotores, é dever do Estado doar produtos florestais de rápido perecimento.
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso afirma, no entanto, que o artigo 112 do Código Estadual do Meio Ambiente veda que o Poder Público efetue a doação de produtos florestais apreendidos de origem ilícita, uma vez que devem ser alienados em pregão. Os recursos arrecadados devem ser destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Sobre o argumento, a juíza esclareceu que o dispositivo estadual não deve ser aplicado por colidir com a legislação federal. “Devem prevalecer as leis federais que estão em pleno vigor e preconizam que as madeiras apreendidas devem ser avaliadas e doadas às entidades", ponderou Milena Ramos.
De acordo com a juíza, é incontestável que a destinação das madeiras apreendidas, efetivada logo após a constatação da infração ambiental, é medida que se impõe por expressa disposição legal independentemente de entraves burocráticos e de decisão judicial ou administrativa. Para Milena, diante deste fato, Mato Grosso não pode se negar a cumprir as leis federais.
“É fato público e notório de que incontáveis madeiras apreendidas perecem nos pátios dos órgãos públicos ante a omissão estatal, uma vez que não promovem a doação tempestiva das madeiras apreendidas às instituições de cunho beneficentes, permitindo que estas madeiras apodreçam quando poderiam ser utilizadas para diversas finalidades em prol dos munícipes”, observou a juíza.
Processo 227/2006".
O BLOG do governo federal, "Agenda Sociedade Civil" , (Agenda das iniciativas governamentais e das políticas públicas no Brasil, nas áreas de atuação das organizações não-governamentais e do Terceiro Setor). nos informa sobre a arovação do Decreto 165/08 que autoriza mais rigor quanto as infrações ambientais,no caso, os produtos do crime ambiental apreendidos pelos orgaos de fiscalização podem ser leiloados e a renda deve ser utilizada para reforçar as operações de fiscalização e reaparelhar as entidades de proteção ambiental.
Informação da SMA do Pará dão conta que 10 leilões já foram realizados com a madeira apreendida e cerca de R$4.000.000,00( quatro milhões) foram arrecadados.
http://agendasociedadecivil.blogspot.com/2008_06_01_archive.html
Entendo que essa prática equivale às regras que dos Juizados especiais quando cabiveis e também ex vi legis do artigo 25 , § 2º , da Lei 9605/98 sob a seguinte dicção:
" Verificada a infração, serao apreendidos seus produtos e instrunentos, lavrando-se os respectivos autos.
§1º.........
§2ºTratando-se de produtos perecivies ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições cientificas, hospitalares, penais e outras com fins beneficientes."
Como vimos de ver, a Lei dos Crimes ambientais já traz regulada a destinação da apreensão da madeira ilegal.
Também não é demais observar que o Código Penal pátrio dispõe no artigo 91 inciso II,letra "a", que os efeitos da condenação implica na perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a pratica do fato criminoso.
Esses avanços módicos, se devem sem duvida alguma à defesa promovida por Chico Mendes de nosso patrimonio ambiental que é, dentre outros brasileiros, nossa Floresta Amazonica. Sua morte não foi em vão e como ele mesmo disse entre uma batalha e outra dessa preservação: descobri que na verdade eu defendia a Humanidade...
Elizabeth de Paula Steele
Há 2 horas
