Nunca pensei que pudesse ir tão longe !!!

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DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES-

Hulrich Hüber, ao traçar os tres axiomas da Escola Holandesa, tratando das glosas e do estudo do corpus iures civilis reeditou o principio da extraterritorialidade da lei penal entao introduzido por Bartolo de Sassoferrato, ao admitir que um Estado por "cortesia" aplicasse em outro Estado as leis de seu ordenamento juridico interno.

Na verdade, quando ministrava essas aulas de Direito Internacional Privado na Universidade Candido Mendes-Centro e Ipanema, na Universidade Augusto Mota e em aulas particulares, acompanhei o entendimento do saudoso Prof.Haroldo Valadão e demais juristas no sentido de que na verdade, os Estados permitiam a aplicação da lei dos outros Estados não por cortesia mas sim por mera reciprocidade.

Alexandre Martins de Castro Filho, nosso herói -morto, que combateu a corrupção incessantemente como dão conta o processo criminal e toda a imprensa televisiva, escrita e falada, como disse: morto. A impunidade é regra que perdura há longos seis anos para a dor dos nossos corações, dos Homens de bem o que é o povo brasileiro em sua maioria quase absoluta.

Me veio à lembrança o Codigo Penal e de Processo Penal arrumados e que Alexandre manuseava como jóia rara e de brava intimidade; seu olhar sereno, sua dedicação aos estudos e reverencia ao direito na busca da correta aplicação da lei, seu sacerdocio a magistratura de tanto amor,que lhe custou a vida!!!

Porque, entao, citar Bártolo? Hübber e outros jurisconsultos?
Porque diziam desde 1500 quando do surgimento da Escola de Bolonha que todo o estatuto que ferisse a ordem publica era considerado odioso-odiento.

Esses glosadores- que escreviam suas glosas às margens do Corpus iures civilis enfrentavam desde então os percalços cálidos dos estatutos odiosos. Das pessoas odiosas que os utilizavam, do crime organizado ainda sem tentaculos que se aflorava porque buscava suprimir a ordem implantando às suas modas a desordem.

A demora do termino do processo de Alexandre é odioso e odiento! É doloroso para todos nós que o amavamos e tambem ao seu pai e saber que nosso Heroi se foi e até hoje os demais participes ou como queiram - demais concorrentes, nao foram a julgamento...

A conturbação do ordenamento juridico, da ordem publica dos valores preciosos da ética e paz social são sinais da permanencia dos estatutos odientos. Cada vez mais o espaço de se aguardar o julgamento dos demais responsaveis nos faz apreensivos.
A criação do Instituto Alexandre Martins de Castro Filho é um marco para aplacar o lamento de sua ausencia...

Os glosadores -estatutários, demonstraram o sinal da repetencia dos estatutos odiosos e odientos, que se dariam ainda que decorridos 509 anos do nascedouro da primeira escola estatutaria em Bolonha,IT.

O Ministerio Publico vem pelo Grupo de Execução Penal buscando modificar o triste lado que afogou em sete palmos nosso juiz Heroi.
O comando do colega Cesar e Luciana Andrade, sem desmerecer os demais, vem permitindo a correta aplicação da LEP aos detentos, a efetivação de seus direitos quanto a progressao e incidentes de execução bem resolvidos, humanizando esse lado. Os valorosos juizes que atualmente se encontram lotados nos juizos de execução tambem assim se desdobram na busca da correta aplicação da lei e prevalencia dos direitos Humanos.


Mas, fica nossa questão que tambem afronta a dignidade e sentimento nossos, consubstanciada na demora da solucao
d e f i n i t i v a desse lamentavel, odiento e triste episódio....

Quanto tempo mais para terminar em julgamento definitivo de todos que de uma forma ou outra contribuiram para tão bárbaro crime ?
Quanto tempo mais para aguentar esses vetustos e reincidentes estatutos odiosos?

Repetir o que o pai de Alexandre falou há SEIS ANOS atrás, nunca é demais:

DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES -
Professor e Jurista Doutor Alexandre Martins de Castro

Elizabeth de Paula Steele

PS:
Dedico à memória desse digno e honrado magistrado Alexandre Martins de Castro Filho e uma oração à Deus por tudo que Ele fez e deixou de exemplo para os laboradores do direito.



24 de mar. de 2009

Assassinato do juiz Alexandre Martins completa seis anos

Assassinato do juiz Alexandre Martins completa seis anos

Jornal A GAZETA -24.03.2009


Assassinato do juiz Alexandre Martins completa seis anos

Seis anos após o crime, pai da vítima diz que pensa sobre o caso todos os dias
24/03/2009 - 10h56 (Letícia Gonçalves - gazeta online)
foto: Nestor Muller (05/2006)

Alexandre Martins de Castro Filho foi morto na porta de uma academia em Vila Velha

O assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho completa seis anos nesta terça-feira (24).




Até agora, os acusados de serem os mandantes do crime não foram julgados.

De acordo com o pai do juiz, o advogado Alexandre Martins, a morosidade da Justiça, principalmente nas instâncias superiores, contribui para o longo período sem solução para o caso.
Outro fator seriam os inúmeros recursos das defesas dos acusados à Justiça.

"O Superior Tribunal de Justiça deveria ter um mínimo de interesse em julgar, o que parece que não está havendo. Um recurso que normalmente leva três, quatro meses para ser julgado, está em Brasília há mais de dois anos. Isso que é o absurdo. Os tribunais superiores são lerdos", diz Alexandre Martins.Um coronel da Polícia Militar, um policial civil e um outro juiz são apontados como os mentores do crime. Todos estão em liberdade. O juiz Antônio Leopoldo, que chegou a ser preso, teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, teve o mesmo benefício. O coronel Walter Gomes Ferreira também está solto."


Isso representa uma certa impunidade e um péssimo exemplo para toda a sociedade, que passa a acreditar que a Justiça não é feita", afirma o pai do juiz assassinado.
Quanto à responsabilidade pelo crime, o advogado Alexandre Martins diz não ter dúvidas de que os três acusados sejam culpados.
"Não sou eu que digo que eles são culpados.

Isso foi investigado pela polícia, minuciosamente.

Todos os executores foram condenados e ali já se via a ligação com os mandantes.

O Ministério Público analisou isso, ofereceu denúncia, todos foram pronunciados.

Eu não posso ter dúvidas de que eles são os mandantes".
Os executores e intermediários do assassinato já estão presos.

Os assassinos confessos foram condenados a 20 anos de prisão.

DefesaO advogado Clóvis Rossi, que defende o coronel Ferreira, nega a acusação de que o militar teria participado do assassinato do juiz "O inquérito da Polícia Federal prova que não houve nenhuma ligação do coronel com o crime porque ele estava fora do estado na ocasião", afirmou. As defesas do policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista e do juiz Antonio Leopoldo não foram localizadas para comentar o caso.AmagesPara dar mais celeridade ao processo, seria necessária a intervenção da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).

De acordo com o advogado Alexandre Martins, o órgão poderia pressionar as instâncias superiores em Brasília.

"É um crime em que um juiz é acusado e outro é a vítima, não é um caso comum", finaliza.
A Amages ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O crime O juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 32 anos, foi assassinado com três tiros quando entrava em uma academia de ginástica em Itapoã, bairro de classe média alta da cidade de Vila Velha (ES), em março de 2003.

Alexandre integrava a missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no estado.

O fato chocou o país, e foi tema de várias reportagens em jornais de circulação nacional e nas grandes redes de TV.

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