Nunca pensei que pudesse ir tão longe !!!

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DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES-

Hulrich Hüber, ao traçar os tres axiomas da Escola Holandesa, tratando das glosas e do estudo do corpus iures civilis reeditou o principio da extraterritorialidade da lei penal entao introduzido por Bartolo de Sassoferrato, ao admitir que um Estado por "cortesia" aplicasse em outro Estado as leis de seu ordenamento juridico interno.

Na verdade, quando ministrava essas aulas de Direito Internacional Privado na Universidade Candido Mendes-Centro e Ipanema, na Universidade Augusto Mota e em aulas particulares, acompanhei o entendimento do saudoso Prof.Haroldo Valadão e demais juristas no sentido de que na verdade, os Estados permitiam a aplicação da lei dos outros Estados não por cortesia mas sim por mera reciprocidade.

Alexandre Martins de Castro Filho, nosso herói -morto, que combateu a corrupção incessantemente como dão conta o processo criminal e toda a imprensa televisiva, escrita e falada, como disse: morto. A impunidade é regra que perdura há longos seis anos para a dor dos nossos corações, dos Homens de bem o que é o povo brasileiro em sua maioria quase absoluta.

Me veio à lembrança o Codigo Penal e de Processo Penal arrumados e que Alexandre manuseava como jóia rara e de brava intimidade; seu olhar sereno, sua dedicação aos estudos e reverencia ao direito na busca da correta aplicação da lei, seu sacerdocio a magistratura de tanto amor,que lhe custou a vida!!!

Porque, entao, citar Bártolo? Hübber e outros jurisconsultos?
Porque diziam desde 1500 quando do surgimento da Escola de Bolonha que todo o estatuto que ferisse a ordem publica era considerado odioso-odiento.

Esses glosadores- que escreviam suas glosas às margens do Corpus iures civilis enfrentavam desde então os percalços cálidos dos estatutos odiosos. Das pessoas odiosas que os utilizavam, do crime organizado ainda sem tentaculos que se aflorava porque buscava suprimir a ordem implantando às suas modas a desordem.

A demora do termino do processo de Alexandre é odioso e odiento! É doloroso para todos nós que o amavamos e tambem ao seu pai e saber que nosso Heroi se foi e até hoje os demais participes ou como queiram - demais concorrentes, nao foram a julgamento...

A conturbação do ordenamento juridico, da ordem publica dos valores preciosos da ética e paz social são sinais da permanencia dos estatutos odientos. Cada vez mais o espaço de se aguardar o julgamento dos demais responsaveis nos faz apreensivos.
A criação do Instituto Alexandre Martins de Castro Filho é um marco para aplacar o lamento de sua ausencia...

Os glosadores -estatutários, demonstraram o sinal da repetencia dos estatutos odiosos e odientos, que se dariam ainda que decorridos 509 anos do nascedouro da primeira escola estatutaria em Bolonha,IT.

O Ministerio Publico vem pelo Grupo de Execução Penal buscando modificar o triste lado que afogou em sete palmos nosso juiz Heroi.
O comando do colega Cesar e Luciana Andrade, sem desmerecer os demais, vem permitindo a correta aplicação da LEP aos detentos, a efetivação de seus direitos quanto a progressao e incidentes de execução bem resolvidos, humanizando esse lado. Os valorosos juizes que atualmente se encontram lotados nos juizos de execução tambem assim se desdobram na busca da correta aplicação da lei e prevalencia dos direitos Humanos.


Mas, fica nossa questão que tambem afronta a dignidade e sentimento nossos, consubstanciada na demora da solucao
d e f i n i t i v a desse lamentavel, odiento e triste episódio....

Quanto tempo mais para terminar em julgamento definitivo de todos que de uma forma ou outra contribuiram para tão bárbaro crime ?
Quanto tempo mais para aguentar esses vetustos e reincidentes estatutos odiosos?

Repetir o que o pai de Alexandre falou há SEIS ANOS atrás, nunca é demais:

DESPEÇO-ME DO MEU ÍDOLO MAS DEIXO MEU HEROI PARA VOCES -
Professor e Jurista Doutor Alexandre Martins de Castro

Elizabeth de Paula Steele

PS:
Dedico à memória desse digno e honrado magistrado Alexandre Martins de Castro Filho e uma oração à Deus por tudo que Ele fez e deixou de exemplo para os laboradores do direito.



8 de fev. de 2009

VEREADOR aplaudido pela AILA - projeto gratis de esterilização caes e gatos

AILA Parabeniza o vereador Feliciano
Ilmo. Sr.Vereador Feliciano
A Aliança Internacional do Animal apóia incondicionalmente todas as iniciativas, como a demonstrada, que objetivem a proteção aos animais, conscientização pública sobre a posse responsável e promoção de campanhas sérias que visem a esterilização dos animais. A nós, pouco importa se o protetor age no local X ou Y, importando sim o objetivo final do ato, bem como as consequências e repercussão do quanto uma iniciativa pode mudar o panorama caótico em que estamos imergidos. Que essa atitude sirva de exemplo aos defensores dos interesses públicos no Executivo, Legislativo e Judiciário sobre o que é visar resultados e não meramente holofotes ou palanques! Que se faça valer a proteção prevista na Constituição Federal que EXIGE a defesa e resguardo do meio ambiente não só pelo Estado, como também pela sociedade em geral! Falta aos integrantes dos órgãos e Poderes públicos entenderem que a diplomação a cargo público não enseja a renúncia à qualidade de cidadão..... todos aqui vivemos e assim devemos agir, nunca nos escondendo sobre o manto de cargos, empregos e funções públicas, sob pena de desnaturação da própria idéia de ser do Estado Brasileiro. Como organização do Terceiro Setor, apoiamos plenamente o projeto em questão e todas as iniciativas protetivas, torcendo imensamente para que essa política se maximize a um patamar estadual e federal, promovendo em todo o território nacional a verdadeira proteção inteligente à fauna!!! Parabéns ao vereador Feliciano de Campinas!Torcemos, apoiamos e subscrevemo-nos no que for preciso para a aprovação desse projeto!================================================
VEREADOR FELICIANO PROTOCOLA PROJETO QUE PREVÊ A CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS DA POPULAÇÃO CARENTE DE CAMPINAS.
O vereador Feliciano protocolou nesta semana projeto de lei que institui a castração gratuita de cães e gatos da população carente de Campinas. De acordo com a proposta, as famílias beneficiadas serão aquelas cadastradas em projetos sociais da Prefeitura ou pelas ONG's de proteção animal que atuam no município.
"A própria Organização Mundial de Saúde preconiza que a única forma correta de conter a expansão populacional de cães e gatos é através da castração, pois sabe-se que eles se reproduzem de forma geométrica", afirma o autor.
O projeto prevê convênios e parcerias com clínicas veterinárias e faculdades, além da manutenção do programa de esterilização através de patrocinadores que podem ser instituições públicas ou privadas.
De acordo com o vereador, todos os municípios que adotaram o procedimento minimizaram o problema de saúde pública, de meio ambiente, humanitário, reduzindo inclusive, os custos operacionais para as cidades, nos Centro de Controle de Zoonozes e canis municipais.
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